A sanção da antiga MP 1.304/2025 inaugura um marco regulatório que reorganiza elementos centrais do setor elétrico e redefine a relação entre consumidores, agentes e infraestrutura energética. A Lei nº 15.269/2025 consolida diretrizes que vinham sendo discutidas há anos e agora ganham forma jurídica com impacto direto para integradores, distribuidores e toda a cadeia de soluções energéticas.
Entre os elementos de maior impacto prático para o mercado:
- Abertura do ACL para baixa tensão, criando previsibilidade para integradores que já atuam com estratégias híbridas entre GD, zero grid e migração futura.
- SUI regulamentado, reduzindo riscos de descontinuidade contratual e garantindo estabilidade aos consumidores que migrarem.
- Armazenamento reconhecido como infraestrutura estratégica, permitindo evolução de projetos com baterias e sistemas híbridos em escala.
- Atualização das regras de autoprodução, reforçando critérios de equiparação e alinhando conceitos antes dispersos em normativos anteriores.
- Mecanismo de compensação para restrições de geração em fontes variáveis, tema sensível sobretudo para usinas que enfrentam curtailment crescente.
- Racionalização de encargos e aprimoramento da CDE, medida que dialoga com a busca por uma sinalização econômica mais transparente.
- Medidas específicas para o gás natural da União, compondo a lógica de transição energética e segurança de suprimento.
MME e ANEEL terão papel decisivo na definição de procedimentos operacionais, prazos, critérios de elegibilidade e parâmetros técnicos que irão orientar a execução de cada dispositivo da lei.
Para integradores e distribuidores, o cenário exige leitura atenta e atualização contínua. A combinação entre abertura de mercado, expansão do armazenamento e revisão das regras de autoprodução tende a transformar profundamente a forma como soluções energéticas serão dimensionadas e comercializadas.
A ERGO seguirá acompanhando cada etapa desse processo, interpretando impactos técnicos e regulatórios para apoiar a tomada de decisão dos profissionais do setor.
